Termos e condições

Bem-vindo ao site da Quinta do Codeçal. A utilização deste site e a reserva dos nossos serviços (alojamento e/ou atividades) estão sujeitas aos Termos e Condições descritos abaixo. Ao aceder, navegar e utilizar o nosso site, o utilizador (“Cliente” ou “Utilizador”) reconhece e concorda que leu, compreendeu e aceitou integralmente os presentes Termos e Condições.

1. Identificação da Empresa

• Nome: RJFM, Consultores Unipessoal, Lda / Quinta do Codeçal
• NIF:509720552
• RNAAT: 299/2021
• RNET (se aplicável): [Registo Nacional dos Empreendimentos Turísticos]
• Morada: Rua do Codeçal, nº 50, Lordelo 5000-212 Vila Real
• Email: info@quintadocodecal.pt
• Telefone: +351 259 041 656  |  +351 935 857 438

 

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site, incluindo a consulta, e a realização de reservas para os apartamentos e para as atividades de agroturismo disponibilizadas pela Quinta do Codeçal.

3. Processo de Reserva

1. Disponibilidade: A reserva de apartamentos e atividades está sujeita à disponibilidade existente no momento da compra.
2. Confirmação: A reserva só é considerada efetiva e confirmada após a receção do pagamento (total ou parcial, conforme as condições aplicáveis) e o envio de um email de confirmação por parte da Quinta do Codeçal, que incluirá o resumo da reserva e os detalhes relevantes.
3. Dados do Cliente: O Cliente é responsável pela exatidão e veracidade dos dados fornecidos durante o processo de reserva. Quaisquer erros ou omissões são da inteira responsabilidade do Cliente.
4. Idade Mínima: Para efetuar uma reserva, o Cliente deve ter, no mínimo, 18 anos de idade.

 

4. Preços, Pagamentos e Impostos

1. Moeda: Todos os preços são apresentados em Euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor em Portugal.
2. Taxa Turística: Ao preço da estadia poderá acrescer a taxa turística municipal, quando aplicável. Se for o caso, o seu valor será indicado durante o processo de reserva ou pago no momento do check-in.
3. Métodos de Pagamento: Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:  Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, etc.), Transferência Bancária, MB WAY, etc.].
4. Segurança do Pagamento: O processo de pagamento online é realizado através de um prestador de serviços de pagamento seguro (gateway), que garante a confidencialidade e segurança dos dados fornecidos.  A Quinta do Codeçal não armazena os dados do seu cartão de crédito.

 

5. Política de Cancelamento e Alterações

5.1. Cancelamento por parte do Cliente (Alojamento)

• Cancelamento Gratuito: O Cliente pode cancelar a sua reserva gratuitamente até 90 dias antes da data de check-in. O valor pago será integralmente reembolsado.
• Cancelamento com Penalização: Se o cancelamento for efetuado até 30 dias da data de check-in, será cobrada uma penalização de 50% do valor total da reserva.
• Não Comparência (No-show): Em caso de não comparência na data de check-in, sem qualquer comunicação prévia, será cobrado o valor total da reserva, não havendo lugar a qualquer reembolso.

5.2. Cancelamento por parte do Cliente (Atividades)

• As reservas para atividades podem ser canceladas gratuitamente até cinco dias antes da data agendada. Após este período, não haverá lugar a reembolso.

5.3. Cancelamento por parte da Quinta do Codeçal

• A Quinta do Codeçal reserva-se o direito de cancelar uma reserva de alojamento ou atividade por motivos de força maior (ex: condições meteorológicas adversas que impeçam a realização de uma atividade, problemas técnicos imprevistos no alojamento). Nestes casos, o Cliente será notificado com a maior brevidade possível e terá direito ao reembolso total do valor já pago ou, se preferir e for possível, ao reagendamento da reserva.

 

6. Check-in e Check-out

• Horário de Check-in: A partir das 15.00H.
• Horário de Check-out: Até às 11.00H.
• Check-in Tardio: Por favor, informe-nos caso preveja chegar após as 19.00H.
• Identificação: De acordo com a legislação portuguesa, no momento do check-in, será solicitada a apresentação de um documento de identificação válido (Cartão de Cidadão/Passaporte) a todos os hóspedes.

 

7. Regras do Alojamento e Atividades

1. Verão, Passagem de ano, Páscoa, Carnaval, feriados e pontes são considerados Época Alta
2. Obrigatório aluguer mínimo de 2 noites, sendo que em Agosto, o aluguer mínimo são 7 noites
3. Crianças até aos 3 anos de idade não pagam
4. Acesso Wi-fi gratuito
5. Acesso a carregador carros elétricos
6. Empreendimento com acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida
7. Animais de Estimação: São permitidos, mediante pedido e com um custo adicional de 20€. Mas não é permitido os animais ficarem sozinhos dentro dos nossos apartamentos.
8. Fumadores: É proibido fumar dentro dos apartamentos e de todas as áreas interiores.
9. Responsabilidade: Os Clientes são responsáveis por qualquer dano causado nos apartamentos, equipamentos ou áreas comuns durante a sua estadia.
10. Segurança: Para as atividades, os Clientes devem seguir sempre as instruções dos guias/monitores. A Quinta do Codeçal, não se responsabiliza por acidentes resultantes de negligência ou desrespeito pelas regras de segurança.

 

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, logótipos e design, é propriedade da Quinta do Codeçal e está protegido pela legislação de direitos de autor. É proibida a sua cópia, reprodução ou utilização para fins comerciais sem autorização prévia.

9. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Para mais informações, por favor, consulte a nossa Política de Privacidade.

10. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Pode consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponível no Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.

11. Livro de Reclamações Eletrónico

Este estabelecimento dispõe de Livro de Reclamações em formato eletrónico. Se desejar, pode aceder ao mesmo através do endereço: www.livroreclamacoes.pt.

12. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer conflitos emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca de Vila Real, com exclusão de qualquer outro.

Contactos:

Quinta do Codeçal

Rua do Codeçal nº 50

Lordelo

500-212 Vila Real

Contacto:

Email: reservas@quintadocodecal.pt / info@quintadocodecal.pt